Greve não foi mencionada nas deliberações do Fórum Nacional de Enfermagem
Em resposta à suspensão do pagamento do piso nacional da categoria, as entidades que representam os trabalhadores decidiram em assembleia manter um calendário de mobilizações para pressionar Congresso e Judiciário a fim de fazer valer a lei. Na próxima sexta-feira (09) enfermeiros de todo Brasil vão realizar manifestação em prol do piso salarial e na próxima semana haverá caminhada em Brasília. A movimentação foi decidida pelo Fórum Nacional de Enfermagem, reunido neste domingo (04). A partir da decisão, cada sindicato fará deliberação final, que pode resultar em uma greve geral da enfermagem no prazo de 72h. Ex-conselheira Regional de Enfermagem da Bahia e atual diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS), Lília Cordeiro diz que a movimentação do sindicato é apoiar que haja greve a nível nacional. “[A suspensão] trouxe revolta muito grande. A categoria está enfurecida em todo Brasil, [mas] não faremos atividade ou mobilização isolada”, protesta. A tendência é seguir com acordo feito no fórum.
“Colegas nossos passam necessidade, não tem dinheiro para comer bem, para pagar transporte de qualidade, tem que trabalhar em 2, 3 lugares para prover família, não tem dinheiro e tempo para cuidar da saúde”, lamenta.
Na contramão dos argumentos apresentados por entidades municipais, Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) negam que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos e tomarão providências para reverter a decisão junto ao Plenário do Sistema Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem derrubada da liminar. A garantia é que estudos de impactos orçamentários foram apresentados e debatidos com entes da União, Estados e Municípios, junto ao Congresso Nacional, sendo viável aprovação do piso salarial e implementação no sistema de saúde público e privado.
“Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse [...] e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da enfermagem. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, diz em nota.
A Prefeitura de Camaçari informou à reportagem que a Secretaria da Saúde (Sesau) dispõe de 569 servidores, distribuídos entre os cargos de técnico de enfermagem 30 e 40 horas, enfermeiro 30 e 40 horas, auxiliar de enfermagem, e enfermeiro Reda.
De acordo com a Secretaria da Administração (Secad), o impacto mensal orçamentário para aplicação do novo piso nos serviços de saúde, público e privado, representa um aumento do vencimento de R$ 1.641.258,70 (valor atual); para R$ 2.873.844,67 (valor novo); totalizando uma diferença de R$ 1.232.585,97.
Levando em consideração todos os benefícios, a exemplo de adicional noturno, horas extras, tempo de serviço, licença prêmio, entre outros, o total geral de remuneração nas contas públicas de Camaçari chega a R$ 4.297.533,69, um diferença de R$ 1.845.571,39, referente ao valor pago anteriormente.
O secretário de Governo (Segov), José Gama, salientou que esse reajuste previsto pelo Piso Salarial da Enfermagem não estava previsto para o orçamento municipal em 2022. Para tanto, tais ajustes levam o governo a fazer adequações nos planejamentos já programamos para o presente ano, com sacrifícios em determinadas áreas, a exemplo da educação, saúde, limpeza pública, infraestrutura entre outros.
“É preciso entender que a gestão pública municipal não pode ser surpreendida com esses pisos em execução orçamentária em andamento. Penso que a decisão liminar coloca as coisas em seus devidos lugares para que a gestão passar disparar esse alerta e se programe para a elaboração da Lei Orçamentária 2023, de modo que a execução seja planejada com mais desenvoltura” , explicou Gama ao acrescentar que “Camaçari teria essa dificuldade de imediato, mas enfrentaria os desafios”.
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