Por Adauto Ribeiro Repórter com informações da Redação e da Agência Brasil
Em menos de um dia de governo, presidente Lula desmontou todo o circo armamentista montado por Bolsonaro.
BOLSONARTO EMPREENDEU FUGA DO BRASIL MAIS LULA GARANTIU QUE FUGITIVO NÃO FICARÁ IMPUNE
Imagem: Petista assumiu a Presidência da República pela terceira vez - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao tomar posse no domingo (1º), em Brasília, o presidente Lula (PT) criticou direta ou indiretamente o governo de Jair Bolsonaro (PL), seu antecessor no cargo.
O petista abordou a resposta de Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus, os decretos que ampliaram o acesso a armas de fogo, as fake news, entre outros assuntos.
Em suas críticas, Lula disse que Bolsonaro usou na campanha eleitoral recursos do Estado de forma desvirtuada “em proveito de um projeto autoritário de poder”. Veja os temas abordados por Lula sobre Bolsonaro:
Pandemia de Covid-19
“O período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história: a pandemia de Covid-19. Em nenhum outro país, a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil. Esse paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”, declarou Lula.
Decreto de armas
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas. Quer paz e segurança para seu povo”, disse o presidente.
Sigilos de 100 anos
“A Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”, garantiu Lula.
Indígenas e Amazônia
“Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal já fizeram ao País. Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas”, afirmou o chefe do Executivo.
Abuso de poder econômico
“Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial”, declarou Lula.
Fake news
“Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu, as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado”, disse o petista.
Eleição
“Esse processo eleitoral também foi caracterizado pelo contraste entre distintas visões de mundo. A nossa, centrada na solidariedade e na participação política e social para a definição democrática dos destinos do País. A outra, no individualismo, na negação da política, na destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais”, afirmou o chefe do Executivo.
Orçamento federal
“O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da saúde. Desmontaram a educação, a cultura, a ciência e tecnologia. Destruíram a proteção ao meio ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social”, afirmou Lula.
“Destruição do Estado”
“Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos, entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do País foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas”, disse Lula.
Cultura
“Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos. Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos”, declarou o petista.
LULA JÁ COMEÇOU A DESARMAR BOLSONARISTAS NO PRIMEIRO DIA DE GOVERNO
Imagem: O decreto prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias - Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente. O texto só foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2) e já está em vigor.
Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Em linhas gerais, o decreto:
– Suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
– Reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
– Suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
– Suspende a concessão de novos registros para CACs;
– Cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
“Haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda, no Twitter.
Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.
Arsenal menor
O decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019.
Pela regra anterior, os limites eram de cinco armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
O texto define ainda que o interessado deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade” para comprar uma arma – na linha da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
“O decreto do presidente Lula põe fim a um absurdo: a presunção de ‘efetiva necessidade’ para portar arma. Obviamente será necessário alegar e comprovar, sob pena de indeferimento do pedido. Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina”, afirmou Flávio Dino.
PREVISÃO ECONÔMICA PARA 2023
Segundo o FMI, as três principais economias do mundo – Estados Unidos, União Europeia e China – estão desacelerando simultaneamente - Foto: Reprodução
Economia global terá um ano mais difícil em 2023, aponta o FMI. Para grande parte da economia global, 2023 será um ano difícil, disse a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva.
“O novo ano será mais difícil do que o ano que deixamos para trás”, declarou Georgieva no domingo (1º). “Por que? Porque as três principais economias –Estados Unidos, União Europeia e China – estão desacelerando simultaneamente”, explicou a diretora-geral.
Em outubro, o FMI cortou a sua perspectiva para o crescimento econômico global em 2023, refletindo o prolongamento da guerra na Ucrânia, bem como as pressões inflacionárias e as altas taxas de juros.
“Pela primeira vez em 40 anos, o crescimento da China em 2022 provavelmente será igual ou inferior ao crescimento global”, disse Georgieva. Além disso, uma “inundação” de casos esperados de Covid-19 nos próximos meses provavelmente afetará ainda mais a economia do país este ano e prejudicará o crescimento regional e global, conforme Georgieva, que viajou a negócios para a China no final do mês passado.
“Nos próximos meses, será difícil para a China, e o impacto no crescimento chinês será negativo, o impacto na região será negativo, o impacto no crescimento global será negativo”, completou.
MUDANÇAS NO PIX PARA 2023
Com as mudanças, o limite individual por transação deixou de existir - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Novas regras do Pix entram em vigor; confira as mudanças. Em vigor desde novembro de 2020, o sistema de transferências instantâneas Pix começou 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira (02), o limite individual por transação deixou de existir, o horário noturno passou a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo BC (Banco Central) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento.
Conforme o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pela autarquia com a participação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças:
Fim do limite por transação
A partir desta segunda, o Pix deixou de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente pode transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras têm de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e devem aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começava às 20h e ia até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
O BC retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Cabe a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações do Pix com finalidade de compra passaram a ser iguais aos da TED (Transferência Eletrônica Disponível). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União.
Correspondentes bancários
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
FIM DAS PRIVATIZAÇÕES DAS ESTATAIS
Lula manda revogar processos de privatização de oito estatais iniciados por Bolsonaro, Entre as estatais que tiveram os processos de privatização revogados, estão a Petrobras e os Correios - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação dos processos de privatização de oito estatais, entre elas a Petrobras e os Correios, iniciados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O despacho com a determinação foi assinado no domingo (1º), logo após a posse de Lula, e publicado nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial da União.
O petista determinou a retirada dos planos de privatizações as seguintes estatais: Petrobras, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula justificou no despacho a necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.
No documento, o presidente ordenou que os seguintes ministros revoguem os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND): Rui Costa (PT), da Casa Civil; Fernando Haddad (PT), da Fazenda; Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura; Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia; Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações; Carlos Lupi (PDT), da Previdência; e Paulo Pimenta (PT-RS), da Secretaria de Comunicação.
O governo Bolsonaro tinha entre as suas diretrizes avançar nas vendas e concessões de ativos públicos. Durante a campanha, Lula criticou as privatizações e disse que não venderá estatais.
MUDANÇAS NA CIÊNCIA E NA SAÚDE
Nísia Trindade também citou que o ministério vai invalidar “retrocessos” na “questão da saúde de mulher” - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, tomou posse no cargo na manhã desta terça-feira (2), prometendo um “revogaço” em normas da pasta que “ofendem a ciência”.
“Serão revogados nos próximos dias as portarias e notas técnicas que ofendem, a ciência, os direitos humanos, os diretos sexuais reprodutivos e que transformaram várias posições do Ministério da Saúde em uma agenda conservadora e negacionista da ciência”, disse. “Nossa gestão será pautada pela ciência, pelo diálogo com a comunidade científica.”
Segundo a ministra, integram a lista de normas que serão revogadas “toda a parte de saúde mental que contraria os preceitos que nós defendemos, como humanização, luta anti-manicomial”. Nísia Trindade também citou que o ministério vai invalidar “retrocessos” na “questão da saúde de mulher”.
“Notas técnicas que contrariem as orientações científicas tais como recomendação de uso de cloroquina, hidroxicloroquina, dentre outras notas”, acrescentou.
A cerimônia foi acompanhada por ministros do governo Lula: Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Ana Moser (Esportes) e Esther Dweck (Gestão), Cida Gonçalves (Mulher), Camilo Santana (Educação) e Sonia Guajajara (Povos Originários).
Nísia Trindade e seu secretariado chegaram à nomeação usando máscaras contra a covid, mas retiraram durante a cerimônia. O equipamento não vinha sendo usado pelo antecessor, Marcelo Queiroga.
Currículo
Nísia Verônica Trindade Lima, de 64 anos, foi a primeira mulher a se tornar presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cargo que exerceu até assumir o ministério.
A nova comandante da Saúde é socióloga pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em ciência política e doutorado em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
A ministra foi ainda diretora da Casa de Oswaldo Cruz (1998-2005), unidade da fundação voltada para pesquisa e memória em ciências sociais, história e saúde. Participou da elaboração do Museu da Vida, da Fiocruz.
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