Texto deixa bem claro que expor o corpo acima da linha da cintura não é ato obsceno nem para homens nem para mulheres
Adauto Ribeiro Repórter - Jornalismo
Deputado Paulo Ramos lembra que a prática é antiga e comum em diversos países e culturas.
Modelo Hayley Marie se bronzeando à beira da piscina mostrando seus seios num tranquilo topless — Foto/Divulgação
O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.
Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal.
“O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.
Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.
“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”, critica Ramos.
“Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo.”
O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.
Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
A loira elegante Hayley Marie se bronzeando à beira da piscina fazendo topless
Tudo tranquilo sem o tumulto das praias brasileiras cheias de farofeiros e falsos moralistas que poluem as praias com intolerância e idiotices, não é mesmo?
Na tranquilidade de sua piscina Hayley Marie desfruta de ampla liberdade e paz para fazer o que quiser.
Com a regulamentação do Topless no Brasil as mulheres vão ter seus direitos equiparados aos homens, afinal porque o homem pode e a mulher não? Argumentos é o que não falta para os moralistas de plantão, mas quando for lei, o jeito é ter que obedecer a lei, simples assim.
Modelo Hayley Marie Coppin
Hayley Marie Coppin (nascida em 23 de abril de 1983 em Essex) é uma modelo inglesa, conhecida por fazer modelagem nu, bem como softcore. Coppin começou sua carreira de modelo em 2003 com aparições nas revistas Page Three, The Sun e The Daily Star. Ela aparecia regularmente na revista Page Three e passou a aparecer em capas de revistas masculina, incluindo Maxim, Loaded, FHM, Max Power, Nuts and Zoo, bem como Playboy e Perfect 10.
Coppin também é modelo comercial de lingerie tendo trabalhado para a Figleaves, Playtex, LA Fitness, e estrelou anúncios da Lillets e da NHS. Ela já apareceu em vários clipes musicais, incluindo a música “Out of Touch” de Uniting Nations, Max Graham ‘Owner of a Lonely Heart’ e Status Quo ‘The Party Ain’t Over yet’.
Coppin interpretou uma estudante sueca em 2004 no curta metragem Cashback, bem como a versão em longa-metragem do mesmo filme em 2005, dirigido por Sean Ellis. Ela também apareceu em um episódio de A Touch of Cloth, em 2013. Em 2008, ela começou seu próprio site, Hayley’s Secrets, que ela atualiza diariamente.
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