Adauto Ribeiro Repórter com informações da Redação, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Senado Federal, Câmara Federal e do Ministério Público
Ex-vereador Tarcisio Paixão também foi condenado a mais de 20 anos de cadeia
Tarcísio Paixão
Conforme informação divulgada pelo MP-BA, os ex-vereadores por Ilhéus, Lukas Paiva, James Costa e Valmir Freitas foram condenados a prisão, resultado que remete aos desdobramentos da “Operação Xavier”,
Os três não foram os únicos.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Tarcisio Paixão, também foi condenado a 23 anos de cadeia.
Segundo o MP, Tarcisio foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. Ele presidiu a casa legislativa nos biênio 2015/2016.
Também foram condenados pelos mesmos crimes os vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, respectivamente sete e 10 anos; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos); Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses); Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos); Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses); Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento.
Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça. Os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018.
Com auxílio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP, além da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Polícia Técnica (DPT), as investigações partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.
Confira as decisões na íntegra:
Participe da *Enquete ITABUNA É MEU PARTIDO. Considerando sua avaliação desde a data da posse na Prefeitura, como você avalia o desempenho da administração do prefeito Augusto Castro em Itabuna?
Dos votantes na enquete, 50% consideram Péssimo o desempenho da administralçao de Augusto Castro; 22% avaliaram como sendo Bom seu desempenho; Empatados em 13% que acham Ruim e 13% também acham Regular; e 2% dos votantes consideraram Excelente.
Continuem votado para que o governo municipal passa saber em que deve melhortar sua gestão.
Suplente; braço direito do prefeito assume vaga na Câmara Municipal de Itabuna
Diego, agora edil, é braço direito do prefeito Augusto Castro (PSD)
O suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Itabuna, Diego Pitanga, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. O ato foi realizado pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), nessa terça-feira (20).
Diego, agora edil, é braço direito do prefeito Augusto Castro (PSD). Castro quem articulou a vaga licenciada pelo vereador Manoel Porfírio (PT), que se afastou das atividades na Casa Legislativa para assumir a presidência da Fundação Marimbeta, setor vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
Bacharel em Direito, Diego Pitanga é casado e pai de dois filhos. Nas Eleições 2020, o petista obteve 1450 votos. Em janeiro de 2022 na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Pitanga assumiu o cargo de supervisor administrativo e financeiro, do qual se desincompatibilizou para ocupar, pela primeira vez, uma cadeira no Legislativo de Itabuna.
Opinião
Câmara Municipal de Itabuna é um puxadinho do prefeito de Itabuna; silêncio da Ministério Público
Se o eleitor de Itabuna não fosse tão néscio e desatento perceberia toda movimentação que há por trás dos bastidores, Vereador Manoel Porfírio sai para presidir a Fundação Marinbeta, deixa de ser o líder do Governo na Câmara e é substituído pelo vereador Ricardo Xavier que foi secretário de Indústria e Comércio de Augusto Castro na prefeitura.
Na vaga de vereança, entra Diego Pitanga (PT) um homem da mais alta confiança do prefeito. A Câmara de Vereadores de Itabuna se legitima cada vez mais como um puxadinho de Augusto Castro na Prefeitura de Itabuna.
O prefeito Augusto Castro faz o que quiser, dentro ou não das boas práticas políticas, contando sempre com o silêncio do Ministério Público.
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, é condenado a mais de 20 anos de prisão
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva
Os ex-vereadores de Ilhéus James Costa, Valmir Freitas do Nascimento e Lukas Pinheiro Paiva, este último ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2017/2018, foram condenados pela Justiça a mais de sete, 10 e 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), respectivamente, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.
A decisão judicial, proferida no último dia 18, acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Ex-vereadores de Ilhéus James Costa e Valmir Freitas também foram condenados à prisão
Também foram condenados pelos mesmos crimes Joilson Santos Sá (três anos e seis meses, somadas reclusão e detenção), ex-chefe da controladoria interna da Câmara; Cleomir Primo Santana (três anos), contador da empresa SCM Contabilidade; Leandro da Silva Santos (10 anos e nove meses), assessor da empresa Licitar; Rodrigo Alves dos Santos, ex-tesoureiro da Casa Legislativa e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
A denúncia apontou esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Segundo a denúncia, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.
Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. As investigações do MP partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.
Os ônibus vão rodar em horário diferente em Itabuna a partir de amanhã (22)
Por determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o transporte público terá reforço nas linhas e horários estendidos durante as festas de fim de ano, a partir desta quarta-feira, dia 21.
O objetivo da operação da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) é atender melhor aos trabalhadores do comércio, que também funciona em horário especial neste período e clientes.
Nos dias 21,23 e 23, o transporte público vai funcionar até as 23h30min, enquanto no sábado, dia 24, até as 20 horas.
Com o reforço para todos os bairros da cidade, também serão ampliadas as equipes de fiscalização nas ruas para garantir o cumprimento de horários e itinerários.
Prefeitura de Itabuna decreta “Ponto Facultativo” dias 23 e 30 deste mês
Prefeitura de Itabuna
A Prefeitura de Itabuna decretou “Ponto Facultativo” nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal centralizada, descentralizada e em fundações nos dias 23, antevéspera do Natal, e 30 de dezembro, 24 horas antes do Ano Novo. A medida consta no Decreto nº 15.226, assinado pelo prefeito Augusto Castro e publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, desta terça-feira, dia 20.
De acordo com o estabelecido, o expediente facultativo não se aplicará a órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços prestados são considerados essenciais e não podem sofrer suspensão. Assim, funcionarão normalmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 Horas), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Policlínica Municipal Dois de Julho e Unidades Básicas de Saúde.
A medida adotada pelo prefeito segue uma tradição de décadas da Administração pública nas três esferas de governo, que leva em conta a singularidade da celebração do Natal e do Ano Novo, como festas de caráter familiar e que, em muitos casos, exige o deslocamento das pessoas para outras cidades.
Câmara de Ilhéus assina TAC com Ministério Público da Bahia para realização de Concurso Público
Câmara de Ilhéus
Câmara de Vereadores e o Ministério Público do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de Concurso Público pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu nesta terça-feira (20), durante a Sessão Ordinária, sendo o MP representado pela Promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi e a Câmara representada pelo seu Presidente Jerbson Moraes e pelo procurador Michael Neves.
A partir da assinatura do TAC, a Câmara de Vereadores de Ilhéus se compromete a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realização do concurso público.
A assinatura do TAC foi resultado de discussões que vêm acontecendo há meses entre o Ministério Público e o presidente Jerbson Moraes, juntamente com o setor jurídico da Câmara de Vereadores e componentes da Mesa Diretora, que chegaram a essa conclusão a fim de estabelecer a constitucionalidade da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que não possui atualmente nenhum cargo efetivo.
De acordo com o presidente Jerbson Moraes, existe a real necessidade da realização do Concurso Público, uma vez que a situação em que o Legislativo Ilheense hoje se encontra é totalmente incostitucional, pois não possui nenhum cargo efetivo. “Sempre foi uma promessa minha resolver essa situação em Ilhéus. Definimos os compromissos e prazos que a Câmara deverá cumprir e assinamos o TAC, para definitivamente o concurso ser uma realidade para a população.
É uma discussão nova na Câmara e pela primeira vez na sua história teremos um concurso público na instituição, organizando toda a estrutura da Casa Legislativa, fazendo com que exista sempre a continuidade dos trabalhos através dos funcionários efetivos, independente dos vereadores que estejam em mandato”, explicou Jerbson.
Desde a sua implantação, é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Ilhéus irá realizar um concurso público para a estruturação do quadro de servidores que foi apresentado pela Casa Legislativa e preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal. Com a assinatura do Termo, o Legislativo também se compromete a aprovar as leis específicas no sentido de instituir plano de cargos e salários para servidores da Câmara, tendo a participação do Ministério Público em todas as fases do processo seletivo, permitindo a fiscalização.
Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, não pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, exceto os que ficarão exclusivamente vinculados às funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento.
Ainda de acordo com o cronograma, o concurso será realizado com previsão até 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.
CIDADES
Município de Governador Celso Ramos terá ônibus gratuito a partir de 2023
Município tem como objetivo ligar os bairros da cidade para fomentar a economia local e melhorar a mobilidade
O secretário municipal de administração, Alcides Pereira, explicou que três empresas participaram da disputa da licitação para implementação e operação do transporte público na cidade. A Biguaçu Transporte Coletivos foi a vencedora por apresentar o menor preço por quilômetro rodado, sendo de R$5,02.
“Vamos fazer uma viagem teste no itinerário completo. O ônibus sairá de Areias de Cima, passando pela região de Areias de baixo, segue sentido praia da Caiera, Praia dos Golfinhos e volta ao ponto inicial. Outro itinerário deve seguir por Areias de Cima, Jordão, Ganchos e também retomar ao ponto de partida”, explicou o secretário.
Ônibus com tarifa zero será disponibilizado para moradores do município a partir de janeiro – Foto: PMGCR/Divulgação
O teste deve acontecer nesta quarta-feira (21) com uma equipe da prefeitura. Em seguida, o município definirá os horários e itinerários das linhas do transporte público.
“A cidade tinha problemas sérios pois os bairros não se comunicavam. Dessa forma, os moradores preferiam seguir para cidades vizinhas, como Biguaçu, por conta da linha intermunicipal. Dessa forma, uma área de cerca de cinco quilômetros ficava sem ligação. O nosso objetivo é valorizar a economia local. As pessoas poderão, por exemplo, visitar os familiares em outros bairros e também ir em consultar médicas no posto central do município de ônibus e de graça”, complementa.
Inicialmente, o objetivo do município é disponibilizar sete horários de cada itinerário, mas a definição acontecerá apenas após o teste desta quarta-feira (21).
Em seguida, o município ainda planeja uma nova viagem teste com a presença do prefeito Marcos Henrique Silva na sexta-feira da próxima semana (30).
Neste primeiro ano de contrato, os ônibus serão plotados para identificação da tarifa zero para todos. O atual vínculo é de um ano e pode ser renovável por até 60 meses, ou seja, cinco anos.
Na sequência, a prefeitura pode abrir uma concessão para a operação da linha. No entanto, nada foi definido para este período.
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