Ato pela democracia realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Foto: Miguel SCHINCARIOL / AFP) (Photo by MIGUEL SCHINCARIOL/AFP via Getty Images
A mais ampla manifestação por democracia sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) teve ápice na manhã desta quinta-feira (11) com um ato na Faculdade de Direito da USP em que foi lida, sob aplausos e falas contra o autoritarismo, a carta iniciada na instituição e assinada por mais de 960 mil pessoas.
O texto, que não cita diretamente Bolsonaro, mas prega a manutenção do Estado democrático de Direito e o respeito às eleições diante das ameaças golpistas do presidente de contestar o resultado e questionar as urnas eletrônicas, foi precedido da leitura de outro manifesto, endossado por mais de cem instituições.
O movimento, a menos de dois meses do primeiro turno das eleições, é considerado um marco simbólico na reação da sociedade civil à escalada de ameaça às instituições promovida por Bolsonaro, que insufla apoiadores para saírem às ruas no 7 de Setembro, data do Bicentenário da Independência.
Segmentos que estavam inertes perante as intimidações por alinhamento ao bolsonarismo ou receio de represálias, sobretudo no ambiente empresarial e financeiro, decidiram aderir às mobilizações.
A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" remete à histórica "Carta aos Brasileiros", apresentada em ato público em agosto de 1977, na mesma Faculdade de Direito da USP, que marcou a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e por redemocratização.
Oradores repudiaram, em tom de espanto e indignação, a necessidade de em 2022 a sociedade ter que brigar novamente por democracia e respeito à Constituição de 1988. O Poder Judiciário, que Bolsonaro frequentemente ataca, também foi defendido, assim como a Justiça Eleitoral.
O ambiente envolveu em clima de denúncia, mas também de celebração pela materialização da revolta expressa nos documentos, que foram divulgados há menos de um mês. A adesão virtual à carta idealizada na USP surpreendeu organizadores, que esperam bater a marca de 1 milhão de adesões.
O salão nobre e o pátio da faculdade, no largo São Francisco, região central de São Paulo, foram tomados por organizadores e convidados, dos mais diferentes segmentos e correntes políticas ideológicas. A instituição é palco histórico de manifestações em defesa de direitos e democracia.
Um multidão de signatários e apoiadores da causa também se concentrou do lado de fora, inicialmente sob frio e garoa, que depois arrefeceram. A plateia acompanhou as falas que ocorriam dentro do prédio por um telão. Organizações como a UNE e a OAB fizeram marchas até o local.
Não foram registrados incidentes na mobilização na capital paulista. Atos simultâneos em outras universidades em todos os 26 estados brasileiros também tiveram a leitura da carta.
Faixas com referência ao regime militar foram estendidas no pátio das Arcadas da faculdade, com mensagens como "ditadura nunca mais", "para que não se esqueça", "para que jamais aconteça". Outros apelos eram por "Estado de direito sempre" e "democracia sem fome".
"Temos aqui a reunião de sindicalistas, empresários e movimentos sociais da sociedade civil. Isso mostra que as eleições já têm um vencedor", discursou o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo.
"Esse vencedor é o sistema eleitoral brasileiro. Esse vencedor é a legalidade do Estado democrático de Direito sempre. E, principalmente, o mais importante, o vencedor das eleições é o povo brasileiro", completou.
A carta foi lida por três professoras da USP, que se descreveram, respectivamente, como preta "Eunice Aparecida de Jesus Prudente", branca "Maria Paula Dallari Bucci" e morena "Ana Bechara", e um homem branco, o advogado Flávio Bierrenbach.
Após a leitura, o hino nacional foi executado no pátio das Arcadas da faculdade. Pessoas no público entoaram coros de "fora, Bolsonaro". No lado externo, uma parte da multidão cantou "olê, olê, olá, Lula, Lula". No encerramento, a cantora Daniela Mercury pediu respeito ao Estado de Direito e cantou a música "O Canto da Cidade".
O presidente da República acabou por legitimar as reações da sociedade ao falar nos últimos dias que as "cartinhas", como se referiu aos documentos, têm o objetivo de atingi-lo. Bolsonaro disse que jamais desafiou o regime democrático e ofendeu quem assinou os textos. Chamou os signatários de sem caráter e caras de pau e afirmou que entre eles há "empresários mamíferos".
O mandatário ironizou as mobilizações inclusive enquanto acontecia o ato no largo São Francisco. Há alguns dias, ele escreveu em redes sociais aquela que seria sua própria carta em favor da democracia: "Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia", postou.
Nesta quinta, o presidente apareceu nas redes para repercutir uma redução de preço anunciada pela Petrobras durante a manhã e afirmou: "Hoje, aconteceu um ato muito importante em prol do Brasil e de grande relevância para o povo brasileiro: a Petrobras reduziu, mais uma vez, o preço do diesel".
As investidas do mandatário sobre o sistema eleitoral e as instituições se intensificaram desde o 7 de Setembro de 2021 e devem se repetir na mesma data neste ano.
O presidente convoca apoiadores para irem às ruas em sua defesa — travestida como manifestação por liberdade e transparência na apuração eleitoral — no próximo dia 7, data que marcará o Bicentenário da Independência. A retórica agressiva e as menções às Forças Armadas fizeram acender o alerta.
A tensão se ampliou com a reunião com embaixadores convocada pelo governante no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, em que ele repetiu mentiras sobre as urnas eletrônicas, atacou instituições e disseminou teorias da conspiração diante de representantes da comunidade internacional.
Bolsonaro, que busca a reeleição, está em segundo lugar na corrida ao Planalto e tem 29% das intenções de voto, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, de julho. Seu principal rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lidera com 47%. O petista assinou o manifesto capitaneado pela USP.
Menções a Lula foram evitadas nas falas dentro da faculdade, mas do lado de fora representantes de movimentos sociais e apoiadores do petista citaram o ex-presidente. Coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Paulo Rodrigues pediu voto no petista.
O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e candidato a deputado federal pelo PSOL, Guilherme Boulos, também fez campanha. "Vamos eleger Lula e a maior bancada democrática. E Bolsonaro vai sair da Presidência para cadeia."
Na redação dos textos, foram tomadas precauções para limitar o conteúdo à questão democrática e evitar viés eleitoral pró-Lula ou anti-Bolsonaro.
Antes da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", foi lido também na Faculdade de Direito outro manifesto em favor da democracia, assinado por entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Apelidado de "carta dos empresários", o documento "Em Defesa da Democracia e da Justiça" uniu mais de cem organizações, inclusive parceiros improváveis, como a Fiesp, centrais sindicais (como CUT, Força Sindical e UGT), a Febraban, a Academia Brasileira de Ciências e a UNE (União Nacional dos Estudantes).
O material faz apelos por respeito à soberania do voto, obediência à Constituição, apreço ao Judiciário e preservação da estabilidade democrática e do Estado de Direito. Também reforça a confiança na integridade do sistema eleitoral e na busca pacífica por desenvolvimento.
A amplitude política e ideológica foi representada no ato pela presença de nomes da esquerda à direita. "Estou aqui para uma redenção dos equívocos que pratiquei na última eleição. Vim lavar a alma", disse o advogado Luiz Carlos Magalhães, eleitor arrependido de Bolsonaro em 2018.
Ele afirmou ter votado no presidente por insatisfação com o governo de Dilma Rousseff (PT). "Foi uma época de revolta e, hoje, independentemente de partido, a gente entende que houve um golpe. Infelizmente ajudamos o país a chegar a essa situação", disse Magalhães.
Ex-presidente da Fiesp e hoje presidente do conselho deliberativo da IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), Horácio Lafer Piva discursou em defesa dos pilares constitucionais. "Todos que estão aqui hoje lutam contra a apatia, contra o populismo, contra as ameaças. Lutam contra os riscos de deixar de lado o melhor de nós mesmos. Temos uma Constituição. Tudo está dito lá. Respeitemos."
Escolhido para ler ao microfone o manifesto "Em Defesa da Democracia e da Justiça", o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, disse antes da leitura que, com a mobilização inédita, "capital e trabalho se unem em defesa da democracia".
A presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Patrícia Vanzolini, afirmou que "fora da democracia com direitos" não há caminho. "Não queremos sentir saudade da nossa democracia, por isso não podemos nem sequer flertar com a sua ausência."
O ex-presidente do Banco Central do Brasil Arminio Fraga frisou que "as sociedades mais prósperas do planeta são todas democracias" e disse: "Falo com toda a convicção de quem pensa 24 horas por dia no nosso país que nós não temos outro caminho que não o da liberdade, da democracia, da Justiça".
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