Perder um ente querido é muito delicado para as famílias, mas é preciso estar a par das questões burocráticas da pessoa, e o saque do FGTS é um desses assuntos
Adauto Ribeiro Repórter - Jornalismo
O falecimento de um familiar pode gerar conflitos emocionais muito além do que pensamos.
É um momento muito delicado para todos, principalmente para a família. São muitas dúvidas relacionadas a documentação, dinheiro e pendências que a pessoa falecida pode ter deixado.
Além de todo o lado sentimental envolvido, ainda é preciso resolver questões burocráticas durante o processo de luto.
No primeiro momento, o sentimento é de tristeza, mas é preciso buscar forças para resolver muitas outras questões, pois este momento envolve o pagamento das dívidas da pessoa falecida e a organização do funeral, por exemplo.
Além de tudo isso, é preciso garantir que os bens que a pessoa deixou sejam valorizados junto com responsabilidades financeiras e administrativas e, claro, também administrar o testamento, caso haja.
Para muitos, a parte financeira se torna mais difícil de conciliar neste momento. E entre as questões burocráticas, está o saque do FGTS da pessoa que faleceu.
Para isso, será preciso que um representante comunique aos bancos sobre o falecimento do ente querido. Geralmente, essa é uma resolução para quem fica como responsável pelo inventário.
Se não houver inventário, a função deverá ser desenvolvida por quem tem direito garantido pelas regras para manusear toda a questão burocrática.
Saque do FGTS da pessoa falecida
O administrador ou o executor terá apenas duas opções para sacar o FGTS:
Aplicativo FGTS: ao baixar o aplicativo no aparelho celular, o administrador deverá acessar a opção “meus saques”, depois, “outras opções de saques” e “falecimento do trabalhador”. Para isso, será preciso estar com toda a documentação necessária em mãos e, depois, ir em “solicitar saques FGTS”. A Caixa vai solicitar o nome do falecido, o PIS/PASEP e o CPF dessa pessoa. O administrador precisará enviar todos os documentos para o banco
De forma presencial: também será solicitada a documentação da pessoa falecida, bem como as declarações dos dependentes do falecido
Além dessas informações, será preciso comunicar a todos os bancos em que a pessoa falecida tem conta sobre a morte do titular o mais rápido possível.
Continuar utilizando a conta da pessoa é ilegal, assim como realizar saques após o óbito.
É possível aumentar o valor da aposentadoria do INSS? Confira!
Veja essas três formas de conquistar um aumento na aposentadoria repassada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
De fato, a aposentadoria, além de ser uma preocupação, é um direito muito esperado pelos trabalhadores. No entanto, quando a conseguem, muitos cidadãos acabam se sentindo um pouco frustrados no que diz respeito ao valor da remuneração.
Além disso, até mesmo as pessoas que já recebem uma aposentadoria satisfatória estão em busca de aumentar suas rendas para melhorar sua qualidade de vida.
Reconhecimento de trabalho
Sabia que os anos de trabalho informal podem ser considerados como anos de contribuição mesmo que você não tenha contribuído com INSS? Dessa maneira, ao contabilizar esses anos, assim como os salários que você recebia, existe a possibilidade aumentar o valor da sua aposentadoria.
Nesse sentido, é essencial ressaltar que todos os períodos trabalhados devem contar para a aposentadoria, todavia, pode ser que nem tudo esteja no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como o tempo em que você pode ter trabalhado sem o vínculo CLT.
Contudo, para comprovar esse tempo trabalhado, é necessário solicitar o reconhecimento direto no INSS ou através da Justiça do Trabalho.
Descartar as piores contribuições
A Reforma da Previdência modificou diversas regras previdenciárias e trouxe diversas novidades. Uma delas é a possibilidade de descarte de contribuições. Desde que o descarte não faça o aposentado perder o benefício, é possível, desde 2019, descartar os recolhimentos que diminuem o valor da aposentadoria.
Dessa maneira, será possível descartar as contribuições de menor valor, para que sua média de contribuição fique mais alta.
Conversão de períodos de atividade insalubre ou perigosa
Os trabalhadores que trabalharam em atividades que apresentam riscos à integridade física possuem direito à aposentadoria especial.
Todavia, por conta desses riscos, a pessoa pode desenvolver lesões ou doenças que a fazem repensar a continuação das atividades laborais.
Por isso, é muito comum a troca de profissão de trabalhadores que exercem atividades especiais.
Sendo assim, é importante salientar que o período trabalhado em atividade insalubre ou perigosa pode contar de forma diferenciada do tempo de contribuição “comum”.
Frente a isso, a aposentadoria pode ser concedida antes e pode até aumentar o valor do benefício.
Saiba qual grupo NÃO poderá sacar lucro do FGTS
O deposito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço referente a 2021, segundo a Caixa Econômica Federal, foi encerrado.
O deposito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço referente a 2021, segundo a Caixa Econômica Federal, foi encerrado. Foram um total de 13,2 bilhões distribuídos entre os 106,7 milhões de trabalhadores cadastrados no FGTS.
Os trabalhadores só podem ter acesso a esse lucro em casos específicos que são previstos por lei. Tais como doenças graves, compra de imóvel próprio, aposentadoria, demissão sem justa causa, entre outros. Caso a conta fique sem movimento por três anos, também é permitido o saque.
Pela lei, os trabalhadores que forem demitidos por justa causa não podem fazer o saque desse lucro junto do saldo da conta do FGTS e a multa rescisória de 40% do seu direito.
Quem sacou o dinheiro do FGTS em 2022, ainda assim recebeu os lucros mesmo após a retirada do dinheiro do fundo.
Lucro do FGTS e seu valor
O lucro nada mais é do que o dinheiro gerado pelos juros acumulados do fundo. Esses juros ganhos vem da movimentação desse dinheiro, pelos empréstimos para financiar a compra de imóveis próprios, saneamento básico e infraestrutura num modo geral.
Esses recursos obtidos são distribuídos aos trabalhadores que contribuíram com o fundo. Ele é distribuído anualmente e a porcentagem é decidida pelo Conselho Curador do FGTS. Dos ganhos obtidos em 2021, 99% foi destinado a distribuição para os colaboradores.
Mas qual o valor que é distribuído? Isso depende, o valor pode mudar dependendo do saldo das contas que são vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Caixa Econômica Federal, em 2022, mostrou um índice de que a cada R$100 reais na conta do fundo do trabalhador, o valor do lucro recebido seria em média de R$ 2,75.
O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, já o lucro apresenta um rendimento de 5,83%, ambos superando o rendimento das contas poupança.
Como fazer a consulta do lucro?
Para quem quer consultar quanto tem em conta, é possível acessar a essa informação por três plataformas. O site da Caixa Econômica, o aplicativo do FGTS, e pelo aplicativo Internet Banking Caixa, no caso dos clientes desse banco.
Além dessas opções, para quem preferir, pode consultar o lucro do FGTS pelas centrais de atendimento. Para as regiões metropolitanas e capitais, o numero é o 3004-1104, já para outras regiões, o numero de contato é o 0800-726-0104.
Quem nunca trabalhou com carteira assinada pode se aposentar pelo INSS?
Regra estabelecida em 2019 alterou o funcionamento da aposentadoria para brasileiros. Quem não contribui pode se aposentar pelo INSS?
Se você trabalha há anos sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), saiba que será totalmente possível contribuir para alcançar a tão sonhada aposentadoria. Existem algumas regras estabelecidas para que o sonho da aposentadoria seja alcançado pelo trabalhador informal.
A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu novos requisitos básicos para o fator idade, para que seja possível alcançar a aposentadoria pelo INSS. São eles: homens devem ter 65 anos de idade, e mulheres, 62. Quanto ao tempo de contribuição, são necessários ao menos 15 anos.
É possível se aposentar pelo INSS sem nunca ter trabalhado?
A pessoa que nunca trabalhou ou que interrompeu o processo de contribuição por um determinado período também pode se aposentar pelo INSS.
Existem contribuições que podem ser feitas para garantir o benefício da aposentadoria pelo INSS, caso o trabalhador queira contribuir. Para tanto, é preciso seguir as seguintes contribuições:
Contribuição de forma individual
A contribuição individual é para o trabalhador que contribui para a Previdência mesmo sem o vínculo da CLT. Exemplos desta contribuição são os trabalhadores autônomos.
Contribuição facultativa
Será oferecida para o trabalhador que não exerce a obrigação de contribuir para o INSS, mas que almeja obter o benefício da aposentadoria pelo órgão. A contribuição facultativa está disponível para o cidadão brasileiro a partir dos 16 anos.
Aposentadoria sem ter contribuído para a Previdência Social
É possível realizar a solicitação através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso o cidadão queira solicitar a aposentadoria mesmo sem ter trabalhado.
O BPC é um benefício assistencial que está disponível para pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual para qualquer idade ou para maiores de 65 anos de idade.
Para solicitar o BPC é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos
Ser brasileiro ou naturalizado brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa
Possuir renda familiar semelhante ou inferior a ¼ do salário-mínimo brasileiro
Não receber outro benefício por parte do INSS (exceto pensões especiais, benefício de assistência médica, remuneração do contrato de aprendizagem)
Estar inscrito do CadÚnico (Cadastro Único)
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