Por mais que muitos desconheçam, existe sim essa possibilidade. Saiba como solicitar esse direito!
É muito comum que o trabalho doméstico não seja socialmente reconhecido. Os cuidados com o lar e com os filhos são extremamente importantes na geração de uma população emocional e fisicamente saudável para que posteriormente haja a inserção dos filhos no mercado de trabalho.
É por isso que, mesmo que não haja remuneração, o trabalho doméstico é tão digno quanto qualquer trabalho remunerado, e é importante compreender os direitos das pessoas que dedicam a vida aos afazeres domésticos e aos filhos.
Então, se você se inclui nessa categoria, prossiga a leitura para compreender mais sobre esse benefício tão importante e compreender como solicitá-lo. Primeiramente, é importante dizer que esse benefício se estende a homens e mulheres.
Para recebê-lo, é necessário que a pessoa não gere renda e que tenha se dedicado ao trabalho doméstico e maternal ou paternal. Portanto, para ter acesso a ele, a pessoa precisa ser contribuinte facultativo, ou seja, não possuir fonte de renda.
Nesse sentido, para se tornar um contribuinte facultativo, é necessário entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do telefone 135 ou acessar o site da Secretaria da Previdência.
Após isso, deve-se preencher a Guia da Previdência Social e escolher o código que preferir. Escolha 1929 para recolhimento mensal ou 1937 para recolhimento a cada três meses.
Para efetuar o pagamento da sua contribuição, é necessário se dirigir até o 15º do mês em uma agência bancária ou lotérica. É válido ressaltar que é necessário que não haja interrupções nos pagamentos, pois, nesse caso, o vínculo com o INSS será desligado.
De acordo com a regulamentação da previdência, é necessário contribuir com 11% do salário-mínimo, ou seja, R$ 133. Para aqueles que estão inscritos no CadÚnico, para receber benefícios sociais do Governo Federal é cobrado apenas 5% do salário-mínimo, ou seja, R$ 60.
Para se aposentar nesse regime, é necessário ter no mínimo 61 anos no caso das mulheres e 65 para homens, além de cerca de 15 anos de contribuição.
Por fim, para solicitar, basta agendar uma perícia pelo telefone 135 ou até mesmo pelo aplicativo Meu INSS. É necessário possuir todos os comprovantes de pagamento GPS e seus documentos pessoais no dia da perícia. A partir da análise do INSS, será definido se é possível ou não se aposentar.
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