Diversos membros do Ministério Público Federal assinaram representação criminal contra o ex-presidente pelo delito de incitação
Pedido ao STF é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos | Valter Campanato/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta 6ª feira (13.jan), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquérito que apura os atos golpistas, ocorridos no domingo (8.jan), pelo crime de incitação. O pedido baseia-se em uma representação criminal assinada por diversos membros do Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, encaminhou o pedido ao STF. No documento, ele destaca uma publicação feita por Bolsonaro, na 3ª feira (10.jan), no Facebook, com um vídeo que questiona a regularidade das eleições presidenciais de 2022.
"No recorte publicado, referido servidor alega que ?Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE?, e que ?Lula não foi eleito pelo povo brasileiro. Lula foi escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral."
Segundo Santos, os reprresentantes do MPF destacam que a pubicação foi feita poucos dias após o "maior episódio de depredação que Brasília já vivenciou". "Por esse cenário, a veiculação da aludida mensagem por Jair Messias Bolsonaro teria o condão de incitar novos atos de insurgência civil contra os Poderes da República, de modo a configurar o crime previsto no art. 286, parágrafo único, do Código Penal", diz.
Instigadores
Diante do ocorrido, o subprocurador-geral solicitou ao Supremo a inclusão da investigação sobre Bolsonaro no Inquérito nº 4.921, fruto do trabalho do núcleo de "instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos" do Ministério Público.
"De todo modo, não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado."
Além de pedir para que a representação seja juntada ao inquérito, Carlos Frederico Santos solicitou a expedição de ordem imediata à empresa Meta - responsável pelo Facebook - para preservar o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente.
Veja trecho do documento:
Outro lado
Em nota, o advogado Frederick Wassef disse que "o presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia". "Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição."
O defensor completa: " O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população".
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