Conforme a lei, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal - Foto: Arquivo/PMPA
O prefeito de Porto Alegre em exercício, vereador Idenir Cecchim, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que inclui o passe livre nos ônibus da Capital nos dias de eleição com voto obrigatório.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo em 3 de outubro e aprovado pela Câmara Municipal no dia 13 deste mês.
Conforme a proposta, que altera a Lei Complementar nº 362, de 1995, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal.
“O projeto foi construído de forma democrática e coletiva, com diálogo com as demandas da população e a sensibilidade do Legislativo e do Executivo”, afirmou Cecchim.
“No dia 29 de setembro, antes do primeiro turno, o prefeito [Sebastião Melo] e integrantes da gestão estiveram no Ministério Público para definir acordo e viabilizar a gratuidade à população de baixa renda, na construção que envolveu ainda Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a presidência da Câmara Municipal. Por decisão judicial, o dia 2 de outubro teve passe livre. Melo pontuou o debate nacional sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições. Em Porto Alegre, o custo supera R$ 1 milhão a cada dia da operação”, informou a prefeitura após a sanção da lei.
A Câmara de Vereadores de Itabuna deveriam prestar este serviço à comunidade e encaminhar ao prefeito Augusto Castro uma lei desse tipo em Itabuna.
Para estas eleições a proposta fica prejudicada, mas para as próximas eleições a proposta seria recomendada. Daqui a dois anos teremos as eleições municipais e seria bom senso possibilitar que o eleitor votasse sem nenhum tipo de ônus.
Vou encaminhar proposta a Câmara Municipal de Itabuna.
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