Lewandowski vota com relatora e Supremo declara inconstitucionalidade das emendas de relator; 6 votos a 5
Ricardo Lewandowski votou, nesta 2ª feira (19.dez), pela inconstitucionalidade das emendas de relator | Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski votou, nesta 2ª feira (19.dez), pela inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Com os dois últimos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar o uso da emenda apenas para correções de erros e omissões no orçamento. Segundo Lewandowski, o Congresso adotou inúmeras providências para assegurar a transparência quanto a execução das emendas de relator geral, mas "apesar dos esforços do presidente do Congresso Nacional (...) continua o sigilo, continua a obscuridade quanto o destino dessas emendas e quanto as origens".
O último a votar foi o ministro Gilmar Mendes, que divergiu da relatora, e votou pela constituicionalidade das emendas de relator, desde que com adequações para maior transparência.
Com os dois últimos votos, o plenário do STF reconheceu, portanto, a inconstitucionalidade das emendas que direcionam recursos do orçamento federal por indicação de parlamentares, sem identificá-los, defendida pela relatora Rosa Weber. PLACAR DOS VOTOS DO STF - ORÇAMENTO SECRETO
Incostitucional
Rosa Weber (relatora)
Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luis Roberto Barroso
Ricardo Lewandowski
Constitucional
Alexandre de Moraes
André Mendonça
Dias Toffoli
Kássio Nunes Marques
Gilmar Mendes
Comments