O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios.
Adauto Ribeiro Repórter - Chefe Interino do Gabinete
de Governo Digital do Projeto de Criação
do Estado de Santa Cruz
A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo.
Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueios do FPM
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, só até agosto deste ano, seis municípios estavam bloqueados e, portanto, não vão receber o repasse do FPM, caso a situação não tenha sido regularizada e suas pendências sanadas.
Municípios com repasses do FPM bloqueados
Carapebus (RJ)
Cidade Gaúcha (PR)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Mangaratiba (RJ)
Rio das Ostras (RJ)
São João de Meriti (RJ)
CNM
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Desbloqueio do FPM
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
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